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Produtos

Termos de Uso Philips Produto Habilitado para a Internet

Parabéns por sua compra de um produto Philips habilitado para a Internet (doravante: “Aparelho”). A funcionalidade do produto habilitado para a Internet permite que você acesse serviços, conteúdos, programas e produtos de terceiros na Internet através dos portais de serviços da Philips (doravante: “Portal”) além de facultar-lhe o acesso à Internet aberta.

 

A. Termos de Uso.

 

1. Seu relacionamento com a Philips

 

1.1 O seu uso do Portal e de quaisquer produtos, conteúdos (p,ex., páginas da Web, fotos, serviços com conteúdo de vídeo, serviços de música etc.), programas e serviços (coletivamente citados como: “Serviços”), oferecidos a você por terceiros no ou através do Portal estão sujeitos aos termos de um contrato legal entre você e a Philips (“Philips” significando a Philips Consumer Lifestyle B.V., High Tech Campus 37, 5656 AE, Eindhoven, Holanda).

 

1.2 O seu contrato legal com a Philips constitui-se dos seguintes elementos (coletivamente chamados de: “Termos de Uso”):

(A) Termos de Uso;

 

(B) Política de Privacidade da Philips;

 

(C) Política de Direitos Autorais da Philips;

 

(D) A Nosso Respeito.

 

1.3 Os Termos de Uso formam um contrato com obrigatoriedade jurídica entre você e a Philips em relação ao seu uso do Portal para acessar os Serviços e a Internet aberta. Os Serviços são prestados a você por terceiros (não pela Philips!). É importante que você dedique-se a lê-los com atenção. Você deve imprimir ou salvar uma cópia local dos Termos de Uso para os seus registros. O respectivo documento pode ser acessado em www.philips.com/terms.

 

1.4 Estes Termos de Uso complementam mas não substituem quaisquer termos, condições ou ressalvas que tenham sido estipulados com a sua compra do Aparelho. Todos esses termos, condições e ressalvas permanecem em pleno vigor e efeito.

 

2. Aceitação dos Termos de Uso

 

2.1 Para usar o Portal e acessar os Serviços você primeiro terá de concordar com os Termos de Uso. Caso você não concorde com os Termos de Uso, não poderá usar o Portal e não poderá acessar os Serviços.

 

2.2 A sua utilização do Aparelho e dos Serviços constitui a sua concordância com as obrigações legais destes Termos de Uso. Você entende e concorda que a Philips tratará a sua utilização dos Serviços como aceitação dos Termos de Uso daquele momento em diante. Se você não concordar com estes Termos de Uso, poderá devolver o seu Aparelho ao ponto onde foi comprado.

 

2.3 Você deve ter idade mínima de 18 anos para assumir a responsabilidade destes Termos de Uso. Se você for menor de 18 anos, não poderá usar o Aparelho a menos que um dos seus pais ou guardiães legais assuma a responsabilidade desses Termos de Uso. O seu uso do Aparelho constitui sua declaração formal de que você é maior de 18 anos ou, se for menor, seus pais ou guardiães legais assumiram a responsabilidades destes Termos de Uso.

 

3. Uso do Portal

 

O uso do Portal e o acesso aos Serviços estão sujeitos à instalação de uma conexão de Internet ativa com o seu Aparelho. A Philips oferece o Portal sujeito a disponibilidade e no estado em que se encontra. A Philips reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, limitar ou encerrar a oferta do acesso à Internet ou do Portal a qualquer momento sem aviso prévio.

 

4. Restrições à Modificação do seu Aparelho

 

O seu Aparelho lhe permite acessar os Serviços na internet através do Portal. Como condição para obter acesso à internet através do Aparelho, você concorda que: a) não violará ou de qualquer outra forma modificará ou tentará modificar o Aparelho de nenhuma maneira (incluindo pelo uso de software ou fazendo-lhe alterações físicas); b) não neutralizará nem tentará neutralizar medidas tecnológicas empregadas para controlar o acesso ou os direitos sobre qualquer conteúdo; c) não neutralizará nem tentará neutralizar qualquer sistema de gerenciamento de cópias por nenhum meio; d) não decifrará nem tentará decifrar chaves criptográficas ou de qualquer outra forma anular ou tentar anular quaisquer características de segurança implementadas no Aparelho; e) não usará o Aparelho para qualquer propósito não autorizado ou em contravenção de qualquer lei ou regulamento.

 

5. Ressalvas com Relação aos Serviços

 

Os Serviços não são controlados nem programados pela Philips, sendo prestados por terceiros. O seu Aparelho lhe permite acessar e receber tais Serviços da internet. Uma vez que tais Serviços são prestados por outros, A PHILIPS NÃO TEM CONTROLE EDITORIAL SOBRE QUALQUER DOS SERVIÇOS RECEBIDOS ATRAVÉS DO SEU APARELHO E, PORTANTO, NÃO É RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS, SEU CONTEÚDO OU SUA NATUREZA OU ENTREGA. b) A PHILIPS NÃO ENDOSSA QUAISQUER OPINIÕES EXPRESSAS EM QUALQUER DOS SERVIÇOS RECEBIDOS POR VOCÊ ATRAVÉS DO SEU APARELHO. c) A PHILIPS NÃO DÁ GARANTIA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, CONFIABILIDADE, INTEGRALIDADE OU CONVENIÊNCIA DOS SERVIÇOS. d) VOCÊ CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS E QUALQUER CONFIANÇA NISSO CORRE POR SEU PRÓPRIO RISCO .

 

6. Limitações no Acesso

 

A Philips não garante o acesso ao Portal ou a qualquer dos Serviços. A Philips poderá, a seu exclusivo critério, acrescentar ou remover o acesso a qualquer Serviço específico a qualquer momento. Embora a Philips faça o possível para oferecer uma boa seleção de Serviços, ela não garante a continuidade do acesso a nenhum deles.

 

7. Direitos sobre Conteúdos

 

Os serviços podem estar protegidos por leis de direitos autorais ou legislação similar sobre exclusividade ou propriedade intelectual. Em certas situações, como o uso de Serviços em ambiente comercial, a Philips pode exigir que você obtenha, por sua própria conta, risco e responsabilidade, uma licença ou outra autorização para acessar e usar tais Serviços. Você concorda que, no caso de tal licença ou autorização ser necessária, será sua a responsabilidade de obtê-la. Você concorda que é o único responsável por quaisquer prejuízos que possa sofrer resultantes de não ter obtido a devida licença ou autorização para uso de Conteúdo acessível através do Aparelho. Você concorda que a Philips não terá nenhuma responsabilidade para com você no que se refere ao seu uso do Conteúdo.

 

8. Mudanças no Aparelho, Portal e/ou Termos de Uso


8.1 A Philips poderá, a seu critério, mudar as características do Aparelho ou do Portal, por exemplo acrescentando ou removendo determinados recursos ou Serviços. Algumas alterações podem afetar esses Termos de Uso.

 

8.2 A Philips poderá fazer alterações nos Termos de Uso periodicamente. Quando tais modificações forem feitas, a Philips disponibilizará os Termos de Uso modificados no seu website. Você deve conferir periodicamente os Termos de Uso para ver se houve mudanças.

 

8.3 Você compreende e concorda que se usar o Portal após a data em que os Termos de Uso forem mudados, a Philips tratará este uso como aceitação dos Termos de Uso atualizados.

 

9. Software e Direitos de Propriedade Intelectual


9.1 Pode ser preciso usar determinados programas para entrar no Portal e acessar alguns Serviços. Talvez você tenha recebido alguns programas ao comprar o Aparelho e poderá receber outros de tempos em tempos no futuro. A maioria dos programas fica contida no Aparelho sem estar acessível para você. Alguns deles pertencem à Philips, outros são propriedade de terceiros.

9.2 O seu uso dos programas pertencentes à Philips está sujeito a estes Termos e Condições de Uso e a qualquer contrato de licenciamento aplicável. O seu uso de programas pertencentes a terceiros é governado pelos respectivos contratos de licenciamento.

 

9.3 O seu uso dos programas não lhe transfere nenhum direito de posse ou propriedade sobre eles. A Philips retém todos os seus direitos sobre programas e outras propriedades intelectuais, incluindo direitos autorais, direitos de patente e direitos sobre suas marcas registradas e comerciais.

 

9.4 Ao usar um programa, você concorda que não o desmontará, descompilará, criará trabalhos derivados, promoverá engenharia reversa, modificará, sublicenciará, distribuirá nem o usará para qualquer fim não autorizado ou em contravenção de qualquer lei ou regulamento.

 

10. Isenção de Garantia
10.1 A PHILIPS NÃO DÁ GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, DE QUE: (I) O APARELHO, PORTAL OU QUALQUER SERVIÇO ATENDAM AS SUAS NECESSIDADES; (II) O USO DO PORTAL SEJA ININTERRUPTO, RÁPIDO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS.

 

10.2 A PHILIPS NÃO DÁ GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, QUANTO ÀS INFORMAÇÕES E CONTEÚDOS ACESSADOS ATRAVÉS DO PORTAL OU DA INTERNET ABERTA OU PARA A SUA CONFIANÇA OU USO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES OU CONTEÚDOS ASSIM ACESSADOS. GARANTIAS ESPECÍFICAS FORAM DADAS COM A SUA COMPRA DO SEU APARELHO E ESSAS GARANTIAS, INCLUINDO QUAISQUER ISENÇÕES APLICÁVEIS A ELAS, CONTINUAM A SE APLICAR.

 

11. Limitação de Responsabilidade

 

A PHILIPS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PARTE POR QUAISQUER PREJUÍZOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES (INCLUINDO LUCROS CESSANTES OU PERDA DE ECONOMIAS) OU POR PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS DECORRENTE OU RELATIVAS AO USO DO APARELHO, PORTAL OU QUALQUER SERVIÇO, ESTEJAM OU NÃO TAIS PREJUÍZOS BASEADOS EM AGRAVO, GARANTIA, CONTRATO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL – MESMO QUE A PHILIPS TENHA SIDO AVISADA OU TENHA CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS. EM NENHUM EVENTO A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA DA PHILIPS POR PREJUÍZOS (SEJA QUAL FOR A CAUSA) ULTRAPASSARÁ A QUANTIA QUE VOCÊ TIVER PAGO PELO SEU APARELHO.

 

As exclusões estipuladas acima não se aplicarão em casos de flagrante negligência ou dolo, prejuízo à vida, ao corpo ou à saúde.

 

12. Condições Gerais


12.1 Os Termos de Uso constituem a integralidade do contrato legal entre você e a Philips e governam o seu uso do Aparelho e do Portal e seu acesso aos Serviços de terceiros.

 

12.2 Você concorda que a Philips poderá enviar-lhe notificações, incluindo aqueles relativas a mudanças nos Termos de Uso, pela sua divulgação no Portal.

12.3 Você concorda que, se a Philips não exercer ou impor qualquer direito ou medida legal que esteja contida nos Termos e Condições de Uso (ou ao qual a Philips tenha direito sob a cobertura de qualquer lei aplicável), isto não será considerado como renúncia formal de direitos da Philips, que continuarão ao seu pleno dispor.

 

12.4 Se qualquer tribunal com jurisdição de decidir sobre a matéria ordenar que qualquer dispositivo destes Termos de Uso seja inválido, tal dispositivo será deles removido sem afetar os demais neles contidos. Os dispositivos restantes nos Termos de Uso continuarão válidos e aplicáveis.

 

12.5 Os Termos de Uso e o seu relacionamento com a Philips no âmbito do que eles dispõem serão regidos pelas leis da jurisdição em que o Aparelho for vendido e você aqui consente com a jurisdição não exclusiva dos tribunais no respectivo país. Você concorda que a Philips ainda estará autorizada a requerer medidas injuntivas (ou outros tipos equivalentes de medida legal urgente) em qualquer jurisdição. Os presentes Termos e Condições de Uso não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas para Contratos para a Venda Internacional de Bens, cuja aplicação é pelo presente expressamente dispensada.

 

B. Política de Privacidade da Philips.

 

A Philips acredita firmemente na proteção da privacidade das informações pessoais identificáveis que você confia a ela. A Philips também acredita que seja importante informá-lo sobre como serão usados os seus dados pessoais.

Visando aprimorar o Portal, a Philips pode fazer uso de “cookies” para coletar e armazenar alguns dos seus dados pessoais. Além disso, a Philips faz uso de empresas com a tecnologia Ad-Serving para fins de marketing e propaganda, como a AdLINK, as quais utilizam-se de “cookies”. Um “cookie” é um pequeno arquivo de texto enviado para o seu Aparelho que permite que a Philips e as empresas de tecnologia Ad-Serving reconheçam o seu Aparelho na sua próxima visita, sem lhe importunar com outro pedido de se inscrever. Se você usar o Porta, os Serviços e/ou a internet aberta, o cookie deverá coletar e armazenar de você algumas “informações de visitante”, tais como, entre outras, o endereço IP do seu Aparelho, o dia e hora em que você usou o Portal, o nome do provedor dos Serviços que você acessou pelo Portal e o endereço dos sites que você acessou através da internet aberta conectada por meio do Portal. As informações coletadas e armazenadas serão excluídas depois de algum tempo pela Philips e/ou pelas empresas de Ad-Serving .

 

Para saber mais sobre cookies, seu uso, a proteção dos seus dados pessoais e para lhe dar alternativas sobre como esses dados serão usados, você pode visitar www.cookiecentral.com. A Philips o convida a ler a sua Política de Privacidade e saber mais sobre o uso dos dados pessoais coletados por cookies que ela envia ao seu Aparelho. Para isto, visite:

 

https://www.philips.pt/privacypolicy/index.page

 

A Philips o incentiva a ler as políticas de privacidade das empresas com tecnologia Ad-Serving usadas pela Philips para fins de marketing e propaganda e saber mais a respeito do uso que elas fazem dos dados pessoais coletados por cookies enviados por elas ao seu Aparelho. Essas políticas podem ser acessadas na página:

http://www.adlink.net/company/privacy.php

 

C. Política de Direitos Autorais da Philips.

 

Se você é o detentor de um direito autoral ou representante deste e acredita que o Portal ou qualquer dos Serviços conectados ou disponibilizados através dele esteja infringindo os seus direitos, envie um aviso de infração para a Philips, usando o seguinte formato:

Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do detentor de um direito exclusivo que estaria sendo infringido;

Identificação da obra protegida que estaria sendo infringida ou, se várias obras protegidas em um mesmo site online forem cobertas pela mesma notificação, uma lista representativa dessas obras;

Identificação do material que estaria sendo infringido ou sujeito a atividade infratora e que deva ser removido ou ter seu acesso desativado e informações cabíveis suficientes para permitir que o provedor do serviço o localize;

Informações suficientes que nos permitam ou ao provedor do serviço entrar em contato com você; endereço postal, número de telefone e, se disponível, endereço de email;

Declaração de que você acredita sinceramente que o uso do material da maneira reclamada não está autorizado pelo detentor do direito autoral, seu representante ou a lei; e

• Declaração de que as informações na notificação são corretas e que você está autorizado a agir em nome do detentor de um direito exclusivo que estaria sendo infringido. Notificações de alegada infração podem ser feitas para: Philips Consumer Lifestyle B.V., High Tech Campus 37, 5656 AE, Eindhoven, the Netherlands, email: nettv@philips.com, fax: +31 40 27 37290.

 

Você reconhece que, se deixar de cumprir todos os requisitos acima para notificações de infração, a sua notificação não será válida e poderá ser rejeitada sem aviso. Qualquer pessoa que concreta e sabidamente emita falsas alegações de infração em material ou Serviços e envie uma notificação de infração no âmbito desta política, levando a Philips a remover ou extinguir o acesso a esse material ou Serviços, estará sujeita a responsabilizações legais.

 

D. A Nosso Respeito

O Portal Net TV é oferecido a você pela:

 

Philips Consumer Lifestyle B.V.
High Tech Campus 37
5656 AE, Eindhoven
Holanda
Registo Comercial n.º 17066875
N.º de IVA NL009807184B01