Agradecemos por escolher a babá eletrônica conectada da Philips AVENT (“Produto”). Estes termos de uso são aplicáveis ao uso do aplicativo Baby Monitor+ da Philips ("Aplicativo"), um aplicativo móvel que se conecta ao produto e permite que você gerencie, controle e mantenha o produto, bem como aproveitar outros serviços conforme definidos abaixo. O Produto e o Aplicativo podem ser chamados coletivamente de "Oferta" quando relevante, nestes Termos de Uso ("Termos" ou "Acordo"). Se você é usuário desta Oferta na União Europeia, esteja ciente de que os termos adicionais contidos no Anexo I estão incorporados a este Acordo e são intrínsecos a este Acordo. Serviços (i) Transmissão de vídeo e áudio. Quando conectado ao Produto, o Aplicativo transmite os dados de vídeo e áudio do Monitor, permitindo que você acompanhe os momentos especiais do bebê de onde estiver. (ii) Comunicação bidirecional e canções de ninar. Você também pode usar a funcionalidade de comunicação bidirecional que permite que você converse com o bebê usando o microfone do seu telefone, grave e toque canções de ninar usando seu aplicativo. (iii) Monitoramento e alertas. O Aplicativo permite que você monitore o movimento, o som e a temperatura do quarto do bebê. (iv) Outros. Você também pode ver um histórico de todos os alertas recebidos nos últimos 30 dias em seu aplicativo, controlar a função de luz noturna em seu produto, fazer vídeos e capturas de tela dos momentos especiais do seu bebê e permitir que usuários convidados acessem streaming de vídeo e áudio. (v) SenseIQ. Esta é uma solução habilitada por IA que usa o rastreamento de movimento para permitir que você veja o status do bebê, sessões de sono e padrões respiratórios. Você pode facilmente ativar/desativar o SenseIQ usando o Aplicativo. (vi) Detecção de choro. Esta é uma solução habilitada por IA que está integrada ao seu produto e analisa fluxos de áudio em tempo real para detectar se o bebê está chorando ou não. Se um choro for detectado, você será notificado no Aplicativo. Você pode ativar/desativar facilmente esse recurso no Aplicativo. (vii) Integração de serviços de terceiros. Além disso, você também pode ter direito a ativar os serviços de Interpretação do sono de um terceiro, a Zoundream AG (Zoundream), solicitando e ativando este serviço por meio do seu Aplicativo. Siga as instruções no seu Aplicativo se desejar que ativemos este serviço. Este não é um serviço prestado pela Philips. Verifique se você leu os termos de serviço da Zoundream antes da assinatura. Alguns produtos são elegíveis a uma assinatura de avaliação gratuita por 3 meses, verifique em seu produto se você é elegível para esta avaliação gratuita. Armazenamento e acesso a gravações. As gravações de vídeo são armazenadas e criptografadas na nuvem e exibidas cronologicamente no aplicativo por até //7 dias.// Você pode baixar as gravações para o seu dispositivo móvel se quiser mantê-las por mais tempo. Taxas de assinatura. A taxa de assinatura exibida no aplicativo abrange apenas o acesso ao recurso Momentos. Antes de comprar, consulte e confirme o preço aplicável, o conteúdo do serviço e o tipo de assinatura exibidos no aplicativo. Todas as compras devem ser concluídas seguindo as instruções na tela. O produto exibe vídeo e áudio no seu dispositivo móvel. Quando o produto é usado no dispositivo móvel, ele fornece transmissões ao vivo de vídeo e áudio. O produto também mede a temperatura do ambiente. Além disso, quando o produto estiver conectado a uma rede, ele poderá transmitir determinadas informações, incluindo informações de atividades e software, para a Philips. A Philips usa esse procedimento para diagnosticar problemas ou questões técnicas e sugerir possíveis soluções e outros serviços relacionados à assistência ao cliente (todos juntos, “Serviços de Produtos”). Para poder utilizar todos os serviços de produto da Philips e o Aplicativo oferecido pela Philips Consumer Lifestyle B.V. ("Philips") (coletivamente, os "Serviços") você precisa: a. Fazer o download do Aplicativo e aceitar os termos e condições de uso dos serviços, estabelecidos abaixo, (os "Termos"); b. reconhecer o Aplicativo como canal formal de comunicação da Philips com você, por exemplo, em relação a quaisquer alterações nos Serviços ou Termos que regem tais Serviços ("Comunicação formal"); c. reconhecer que os Serviços dependem da disponibilidade de infraestrutura/requisitos de sistema e serviços de terceiros (como ISP, operadora ou outros), contratados por você ou pela Philips. Atendimento ao cliente Em caso de dúvidas ou preocupações com os Produtos, Serviços ou estes Termos, entre em contato em https://www.philips.com/support Estes Termos e condições são um contrato legal vinculativo e, ao usar os Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. O uso dos Serviços para o produto é regido por estes Termos. Visão geral A compra do produto é regida pelo período de garantia limitado de dois anos fornecidos com o produto ("Garantia limitada"). Esta garantia limitada é adicional a estes Termos e não prejudicará nenhum direito de garantia legal que você tenha como consumidor em seu país de residência. O software incorporado no produto (e quaisquer atualizações relacionadas) e o Aplicativo (e quaisquer atualizações relacionadas) são licenciados e regidos pelos Termos. Suspensão, rescisão e descontinuação Estes Termos permanecerão em total vigência e efeito enquanto você continuar a acessar ou usar os Serviços, ou até serem rescindidos de acordo com as disposições destes Termos. A qualquer momento, a Philips pode (a) suspender ou rescindir seus direitos de acessar ou usar os Serviços, ou (b) rescindir estes Termos com relação a você se a Philips de boa-fé acreditar que você usou os Serviços em violação a estes Termos. Após a rescisão, você não estará mais autorizado a usar ou acessar os Serviços. A Philips reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar os Serviços ou qualquer parte deles, com ou sem aviso prévio. Concorda que a Philips não será responsabilizada por você ou por qualquer terceiro pelo exercício do direito acima mencionado. Conta e (des)ativação (a) Você só poderá criar uma Conta e usar os Serviços se aceitar e cumprir estes Termos e as leis aplicáveis. Qualquer uso ou acesso aos Serviços por qualquer pessoa menor de 16 anos é estritamente proibido e constitui uma violação destes Termos. (b) Você concorda em: (a) fornecer com precisão todas as informações de contato e outras informações solicitadas pela Philips e notificar a Philips imediatamente sobre qualquer alteração nas informações; (b) manter a confidencialidade das informações de login da sua conta e de todas as atividades que ocorram na sua conta. (c) Você pode optar por desativar ou excluir sua Conta através da opção "Desativar conta" no Aplicativo ou através do Atendimento ao Cliente Philips em www.philips.com/support. Acesso e uso A Philips concede a você um direito não transferível, não exclusivo (sem o direito de sublicenciar) de acessar e usar os Serviços instalando e usando o Aplicativo exclusivamente em dispositivos móveis portáteis designados (por exemplo, iPhone, iPad ou smartphone Android) sujeitos aos Termos. Em caso de perda de dispositivos móveis portáteis ou caso você suspeitar de acesso não autorizado ao produto, redefina a câmera para desconectar todas as contas do produto e altere a senha da sua conta. Esteja ciente de que é sua responsabilidade, não da Philips, garantir que seu filho esteja sempre sendo cuidado e não deve ser deixado sozinho. Este dispositivo não é destinado para deixar seu filho fisicamente sem supervisão. Conformidade com Termos e Transferência ou Venda do Produto Você é responsável pela sua própria conformidade com estes Termos e também pela conformidade de todos os usuários do seu Produto, autorizados ou não por você. Atualizações automáticas de software A Philips pode atualizar ou alterar o software para oferecer Serviços contínuos e pode fazê-lo remotamente, sem notificá-lo. Atualizações ou alterações estão sujeitas aos Termos. A Philips fornecerá as atualizações necessárias por um período de pelo menos dois anos após a entrega do produto. Certas restrições Código aberto Certos itens de código independente de terceiros incluídos nos Serviços (e conforme indicado no site) estão sujeitos a licenças de código aberto.
Além disso, se você estiver usando a Babá Eletrônica Philips Avent (versão Premium), é possível solicitar serviços adicionais, como:
Serviços pagos
Recurso Momentos
Elegibilidade. Dependendo do país de residência, você pode ativar o recurso Momentos comprando uma assinatura paga disponível no aplicativo para usuários de determinados modelos da Philips Avent Baby Monitor.
Descrição do serviço. O recurso Momentos permite que você rastreie os movimentos e sons do bebê por meio de videoclipes de até 30 segundos gravados automaticamente. A duração real de uma gravação pode variar devido a fatores técnicos, incluindo estado da rede e desempenho do dispositivo.
As gravações de vídeo são acionadas pelos eventos configurados no aplicativo, dependendo do modelo do produto que você possui, como movimento, som, choro e babá eletrônica. Se todos os acionadores de evento estiverem desativados, o recurso interromperá as gravações automáticas de vídeo.
A detecção de eventos pela babá eletrônica depende de um sistema automatizado e pode não funcionar perfeitamente. Esses sistemas podem não detectar alguns eventos ou iniciar gravações quando nenhum evento relevante tiver ocorrido. A Philips não garante que todos os eventos serão capturados ou que as gravações só ocorrerão quando pretendido.
Acesso e usuários qualificados. O usuário que primeiro configurar a babá eletrônica e conectá-la ao aplicativo se torna o primeiro administrador do produto. O primeiro administrador pode convidar um segundo administrador pelas configurações do aplicativo, permitindo que os dois usuários acessem todos os recursos do aplicativo. Tanto o primeiro quanto o segundo administradores podem ativar a assinatura e exibir, baixar e excluir gravações de vídeo associadas ao recurso Momentos. Os usuários convidados não têm acesso a este recurso.
A Philips não modifica nem edita as gravações de vídeo enviadas para a nuvem. Você pode excluir as gravações de vídeo armazenadas na nuvem e exibidas no aplicativo a qualquer momento. Quando excluídas, as gravações são removidas de nossos servidores e não podem ser restauradas. As gravações armazenadas na nuvem são excluídas automaticamente depois de 7 dias, a menos que você as exclua antes. A exclusão de uma gravação da nuvem não remove cópias que você já baixou para o dispositivo móvel.
Assinatura. Você pode ativar uma assinatura por produto. A assinatura é ativada imediatamente após a conclusão do fluxo de pagamento. Quando ativado, o período da assinatura não pode ser pausado ou suspenso.
Se o produto já tiver uma assinatura ativa e você adquirir uma assinatura adicional para o mesmo dispositivo da babá eletrônica, a nova assinatura substituirá a existente nesse dispositivo. A assinatura original continuará válida e poderá ser transferida para outro produto compatível ou cancelado no aplicativo.
Avaliação gratuita. Cada conta criada no aplicativo pode ativar //uma// avaliação gratuita única de 7 dias. Após o término dessa avaliação, a taxa de assinatura será //automaticamente// cobrada por cada período de faturamento, a menos que você cancele a assinatura antes do final do período de avaliação. Revise as regras da avaliação gratuita e o período de validade exibidos no aplicativo.
Renovação automática. A assinatura é renovada automaticamente no final de cada período de faturamento, a menos que seja cancelada antes da data de renovação. Ao assinar o serviço, você autoriza o provedor de pagamentos terceirizado (Stripe) a cobrar a taxa de assinatura aplicável de maneira recorrente. A Stripe processa diretamente suas informações de pagamento e se conecta ao seu banco para validar a transação. Caso seja reportada uma tentativa de pagamento com falha pela Stripe, a Philips poderá suspender ou interromper o acesso ao recurso.
Cancelamento da renovação automática. Se você for o usuário administrador que iniciou a assinatura, você poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento pelo aplicativo. O cancelamento entrará em vigor no final do período de faturamento atual. O cancelamento da renovação automática impede cobranças futuras, mas não afeta as taxas já pagas, que não são reembolsáveis. Depois que sua assinatura expirar, as gravações de vídeo permanecerão disponíveis no aplicativo por até 7 dias, dependendo de quando foi criada a última gravação. Se você decidir excluir sua conta enquanto uma assinatura ainda estiver ativa, cancele a assinatura antes de excluir sua conta.
Alterações no recurso. A Philips pode modificar o recurso, o tipo de assinatura ou os preços de tempos em tempos. Todas as alterações serão aplicadas a partir do próximo período de faturamento e você será informado antes da compra ou renovação.
Termos gerais
Você concorda em (a) não usar os Serviços em violação a quaisquer leis, regulamentos ou ordens judiciais, ou para qualquer propósito ilegal ou abusivo; (b) usar os Serviços apenas conforme pretendido pela Philips; (c) não usar os Serviços de nenhuma maneira que possa prejudicar a Philips, seus provedores de serviços ou qualquer outra pessoa; (d) não republicar, reproduzir, distribuir, exibir, postar ou transmitir qualquer parte dos Serviços e (e) cumprir quaisquer outros requisitos ou restrições razoáveis solicitados ou impostos pela Philips, descritos com mais detalhes no site https://www.philips.com/a-w/terms-of-use.html .
Dispositivos de jailbreak
Este Aplicativo não é destinado ao uso em dispositivos nos quais o sistema operacional não corresponde mais ao padrão definido (“Dispositivos jailbreak”). Você concorda que não tentará instalar ou usar o Aplicativo em nenhum dispositivo com jailbreak. Qualquer tentativa de instalar ou usar o Aplicativo em um dispositivo jailbreak constituirá violação desses Termos, e poderá resultar em término de conta, sem reembolso, a critério exclusivo da Philips. A Philips não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes do uso em dispositivos com jailbreak.
Taxas e atualizações pagas
O acesso aos serviços é oferecido gratuitamente pela Philips. A Philips pode decidir oferecer Serviços adicionais (“Atualizações pagas”) por uma taxa. A Philips informará se um serviço será oferecido mediante uma taxa no futuro. Nesse caso, você pode optar por continuar usando os serviços oferecidos gratuitamente, se aplicável, ou escolher a atualização paga por uma taxa necessária ou encerrar o uso do serviço.
Terceiros e taxas de terceiros
É possível que, ao usar os Serviços, você também use um serviço, faça download de um software ou compre bens fornecidos por terceiros. Esses serviços e produtos de terceiros podem ter suas próprias regras e restrições aplicáveis, separadas desses ermos, e você precisa cumpri-las em relação a esses terceiros.
Você reconhece que você (e não a Philips) é responsável por todas as taxas cobradas por terceiros, como a operadora de internet ou de dispositivos móveis, que fornecem requisitos específicos que permitem o uso dos Serviços.
Propriedade e Propriedade Intelectual
A Philips detém os direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço e direitos de apresentação comercial de todos os materiais e conteúdos exibidos nos Serviços e a partir deles. Você não pode reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir, enquadrar, executar, publicar, distribuir, disseminar, emitir, transmitir ou circular quaisquer materiais ou conteúdos para terceiros (incluindo exibir ou distribuir o material usando um site de terceiros) sem o consentimento prévio por escrito da Philips, exceto para usar os Serviços para os fins pretendidos. A Philips mantém todos os direitos que não são expressamente concedidos nestes Termos.
Se você enviar um comentário, sugestão ou qualquer outro material (“Feedback”) à Philips relacionado aos Serviços (excluindo qualquer conteúdo ilegal), você por meio deste cede toda a propriedade sobre esse feedback à Philips e reconhece que teremos o direito de usar e implementar qualquer Feedback dessa forma sem restrição e sem qualquer obrigação de confidencialidade, atribuição ou compensação a você, ou conceder à Philips uma licença para usar esse Feedback sem quaisquer restrições na medida em que o anterior seja considerado ineficaz.
Isenções de garantia
SEM LIMITAR O ANTERIOR, O APLICATIVO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA". QUALQUER USO DO APLICATIVO ESTÁ POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, A PHILIPS SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, E QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE NÃO VIOLAÇÃO. A PHILIPS NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE ATENDAM A QUAISQUER REQUISITOS OU NECESSIDADES QUE VOCÊ POSSA TER OU QUE O SOFTWARE FUNCIONARÁ SEM ERROS, OU DE FORMA ININTERRUPTA, OU QUE QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE O SOFTWARE É COMPATÍVEL COM QUALQUER PLATAFORMA ESPECÍFICA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A RENÚNCIA OU O USO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, ASSIM, AS SITUAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A PHILIPS NÃO ESTÁ ENGAJADA NA PRÁTICA DA MEDICINA E QUE O APLICATIVO É APENAS UMA FERRAMENTA DE INFORMAÇÃO, NÃO SUBSTITUINDO O JULGAMENTO PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PACIENTES. VOCÊ DEVERÁ INDENIZAR A PHILIPS TOTALMENTE E ISENTAR A PHILIPS DE QUAISQUER PERDAS OU RESPONSABILIDADE EM CONEXÃO COM QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DO USO DO SOFTWARE PARA FINS DE DIAGNÓSTICO OU TRATAMENTO.
Limitação de responsabilidade
EM NENHUM CASO A PHILIPS, OU QUALQUER DE SUAS AFILIADAS, PROPRIETÁRIOS OU LICENCIADORES, OU AUTORES OU COLABORADORES DO APLICATIVO, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS; INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS; OU LESÕES PESSOAIS OU MORTE) INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU OUTRO) DECORRENTES DE QUALQUER FORMA DO USO DO APLICATIVO, MESMO QUE AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA PHILIPS EM RELAÇÃO ÀS SUAS OBRIGAÇÕES SOB ESTE CONTRATO, OU DE OUTRA FORMA COM RELAÇÃO AO APLICATIVO,A NÃO DEVERÁ EXCEDER O VALOR DA TAXA DE LICENÇA PAGA POR VOCÊ PELO APLICATIVO.
A PHILIPS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR USO INDEVIDO OU DESTRUIÇÃO, PERDA, ALTERAÇÃO, DIVULGAÇÃO, AQUISIÇÃO OU ACESSO ACIDENTAL, ILEGAL OU NÃO AUTORIZADO DECORRENTES DE USO INDEVIDO OU USO NEGLIGENTE DO APLICATIVO OU DISPOSITIVO MÓVEL PELO USUÁRIO, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A, DEIXAR O DISPOSITIVO MÓVEL SEM SUPERVISÃO, PERDA DO DISPOSITIVO MÓVEL, ACESSO NÃO AUTORIZADO AO DISPOSITIVO MÓVEL, ACESSO DE TERCEIROS AO DISPOSITIVO MÓVEL.
Comunicação formal
Ocasionalmente, podemos atualizar esses Termos. Se necessário, faremos isso por comunicação formal. Se fizermos uma mudança significativa nos pontos importantes destes Termos (mudança material), podemos alertá-lo sobre as mudanças de uma forma mais proeminente. Por exemplo, podemos destacar temporariamente as seções novas ou revisadas nestes Termos, postar temporariamente um aviso proeminente no site ou na página de registro/login ou adicionar temporariamente a palavra "Atualizado" ao título desses Termos e/ou quaisquer links de hipertexto que apontem para estes Termos. Em algumas situações, também podemos enviar uma mensagem de e-mail ou outra comunicação informando sobre as mudanças e quaisquer escolhas que você possa ter ou ações que possa tomar antes que elas entrem em vigor. Sua omissão ou uso contínuo dos serviços, incluindo o acesso ao site, depois de tais alertas ou avisos, ou a sua confirmação de quaisquer mudanças pelas quais exigimos sua aprovação anterior, nos confirmará que você concorda com essas mudanças.
Lei aplicáve
Estas condições de uso devem ser interpretadas, compreendidas e reguladas pelas leis dos Países Baixos, sem considerar os conflitos nas disposições legais.
Seus direitos legais sob as leis de proteção ao consumidor em seu país de residência permanecem inalterados por esta escolha de lei.
As partes concordam, por meio deste, que a Convenção das Nações Unidas sobre contratos de venda internacional de mercadorias não se aplicará a estes Termos.
Ponto único de contato: Nenhum terceiro (incluindo a Apple e o Google) é responsável pelo Aplicativo nem pelo seu conteúdo. Portanto, você deve entrar em contato com a Philips pelo https://www.philips.com/support para quaisquer perguntas, suporte, reclamações de produtos e reivindicações de propriedade intelectual de terceiros relacionadas a este Aplicativo.
Finalmente: Você declara e garante que (i) você não está localizado em um país que está sujeito a um embargo do governo dos EUA, ou que foi designado pelo governo dos EUA como um país que "apoia o terrorismo"; e (ii) você não está listado em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA. Além disso, você concede irrevogavelmente à Apple e à Google Play Store (seja qual for a loja relevante no seu caso) o direito (que será considerado ter aceito esse direito) de impor essas condições contra você como um beneficiário de terceiros.
Você concorda que não exportará direta ou indiretamente, exportará ou exportará os Serviços, Produto, Software de Produto, App e/ou App Software para qualquer país para o qual a Lei da Administração de Exportação dos Estados Unidos, ou qualquer lei ou regulamento semelhante dos Estados Unidos exija uma licença de exportação ou outra aprovação do governo dos EUA, a menos que a licença ou aprovação apropriada seja obtida pela primeira vez.
ANEXO I
TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS AOS USUÁRIOS DESTA OFERTA NA UNIÃO EUROPEIA Na medida em que o regulamento (UE) 2023/2854 (a 'Lei de Dados da UE') se aplica às Partes em relação à Oferta, e a Oferta ou a uma parte dela se qualifica como um Produto Conectado e/ou um Serviço Relacionado de acordo com a Lei de Dados da UE, os seguintes termos se aplicarão.
Definições
Termos capitalizados utilizados nesta cláusula (por exemplo, Suporte de dados, Usuário, Produto Conectado, Serviço Relacionado, Dados do Produto, Dados de Serviço Relacionados) devem ter o significado dado a eles na Lei de Dados da UE.
Funções das Partes
A Philips atua como Porta-dados do Produto Conectado relevante e/ou Serviço Relacionado.
Para fins destes Termos, se você for o proprietário de conta como Primeiro Administrador ou Segundo Administrador no aplicativo, você se qualificará como Usuário de acordo com a Lei de Dados da UE, com o direito de acessar Dados de Produto e/ou Dados de Serviço Relacionados, quando relevantes.
Se você é um Usuário convidado no Aplicativo, você só pode se qualificar como Usuário no contexto de Dados de Serviços Relacionados. Observe que os Detentores de Contas Convidadas não se qualificam como Usuários do Produto de acordo com a Lei de Dados da UE e, portanto, não têm o direito de acessar Dados do Produto.
Para obter detalhes sobre as categorias de informações que se qualificam como Dados do Produto e/ou Dados de Serviço Relacionados aplicáveis a esta Oferta, consulte a documentação fornecida pela Philips em conexão com a Oferta.
Acesso aos Dados
Se você não tiver acesso direto aos Dados e/ou Dados de Serviço Relacionados do produto, poderá solicitar acesso a Dados Específicos do Produto ou Dados de Serviço Relacionados sob este Acordo. Qualquer solicitação deve ser apresentada por escrito e incluir: (i) a base jurídica e a lógica para a solicitação e (ii) informações suficientes para permitir à Philips verificar a identidade do Usuário em relação ao Produto Conectado relevante ou ao Serviço Relacionado.
Condições e restrições à divulgação de dados
Se uma solicitação de acesso de dados legalmente válida for apresentada, a Philips poderá, a seu critério, recusar o pedido ou suspender o compartilhamento de dados em andamento (se já iniciado) em qualquer um dos seguintes casos:
a. Preocupações com dados pessoais: i) os dados solicitados contêm dados pessoais, e ii) o Usuário não é o sujeito de dados nem iii) A Philips determina que não há bases legais válidas sob a lei de proteção de dados aplicável para tornar os dados pessoais disponíveis.
b. Segredos comerciais: i) A Philips considera que os dados solicitados se qualificam como um segredo comercial sob a lei aplicável, e ii) sua divulgação seria razoavelmente esperada para causar sérios danos econômicos à Philips ou a um detentor de segredo comercial de terceiros; iii) as Partes não podem, apesar dos esforços de boa fé, chegar a um acordo sobre medidas de proteção técnicas e organizativas adequadas.
Se a Philips concordar em divulgar Dados de Produto ou Dados de Serviço relacionados que contenham dados pessoais ou segredos comerciais, além de quaisquer termos e condições estabelecidos em um acordo separado, o Usuário deve: i) implementar e manter as medidas legais, técnicas e organizacionais adequadas para garantir o uso, a integridade e o processamento legal desses dados; ii) impedir a revelação desses dados a terceiros sem a autorização por escrito anterior da Philips; iii) permanecer totalmente responsável por qualquer uso, divulgação ou violação não autorizada; iv) não modificar, desativar nem contornar quaisquer medidas de proteção técnica implementadas pela Philips.
Se a Philips concordar em divulgar Dados do Produto ou Dados de Serviço relacionados, o usuário pode usar esses dados exclusivamente para fins legais e sob este Acordo. O Usuário concorda expressamente em não: i) usar os dados para desenvolver ou apoiar o desenvolvimento, produtos ou serviços que competem com os produtos ou serviços da Philips, nem compartilhar os dados com terceiros com essa intenção; ii) usar os dados para desencaixar informações sobre a situação econômica, os ativos e os métodos de produção da Philips; iii) explorar vulnerabilidades ou brechas na infraestrutura da Philips para obter acesso não autorizado a dados; iv) compartilhar os dados com terceiros que tenham um controle significativo sobre o acesso a mercados ou plataformas digitais; v) usar os dados de qualquer forma que viole as obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
Uso de dados
O usuário autorizará a Philips e suas Afiliadas a usar Dados de Produtos ou Dados de Serviços relacionados prontamente disponíveis para os seguintes propósitos:
a. execução de qualquer acordo com o Usuário ou atividades relacionadas a esse Acordo;
b. suporte (por exemplo, manutenção, solução de problemas), garantia, garantia ou serviços semelhantes ou avaliação de reclamações do Usuário ou de terceiros (por exemplo, sobre defeitos) relacionados à Oferta;
c. monitoramento e manutenção do funcionamento, da segurança e da segurança do Produto, do serviço e/ou da propriedade intelectual e garantindo um controle de qualidade;
d. em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo as obrigações impostas à Philips em sua capacidade de fabricante do Produto, de acordo com as regulamentações e padrões específicos do produto e setoriais.
e. aperfeiçoamento do funcionamento de qualquer produto ou serviço oferecido pela Philips;
f. desenvolvimento de novos produtos ou serviços, incluindo soluções de inteligência artificial (IA), desenvolvidas pela Philips, por terceiros que atuem em nome da Philips ou em colaboração com outras partes ou por meio de empresas de fins especiais (como joint ventures);
g. reproduzir o desempenho do produto ou de serviço e fundamentar reivindicações técnicas ou de marketing;
h. geram dados precatórios ou precatórios, ou que criem dados derivados, para qualquer fim legal (inclusive com o objetivo de tornar disponíveis tais dados a terceiros).
i. O compartilhamento desses dados com terceiros, considerando que: i) o terceiro use os dados apenas para apoiar a Philips na execução dos propósitos citados acima, ou para perseguir esses propósitos juntamente com a Philips; e ii) A Philips coloca em vigor contratos vinculativos que exigem que terceiros: Usem os dados apenas para os propósitos acordados, protejam os dados com salvaguardas técnicas e organizacionais apropriadas e não compartilhem mais os dados. A Philips pode sempre usar provedores de serviços, como computação em nuvem, hospedar ou serviços semelhantes, para alcançar os propósitos acordados acima.
A Philips se compromete a aplicar medidas de proteção adequadas aos dados razoáveis, considerando o estado da ciência e tecnologia, e os custos associados às medidas de proteção.
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