O que muda no dia a dia com aprovação da MP 983/2020 (LEI Lei nº 14.063) para profissionais de saúde

A tendência de digitalizar e mudar o sistema de saúde está aumentando. Profissionais de saúde, administradores e provedores concordam que é hora de se unir e remover o papel dos processos normais, como contratos, faturamento, integração do paciente, compras, etc. Isso significa que o setor de saúde está passando do papel para o meio digital através do uso de assinaturas eletrônicas. E a aprovação da MP 983/2020 reforça essa nova realidade. Foi aprovada na câmara, senado e já sancionada pelo presidente com alguns vetos.

 

De fato, hoje, o setor de saúde está passando por mudanças significativas. Novos regulamentos, enormes custos, complexidades da indústria e outras forças externas que pressionam os participantes do segmento de saúde a impulsionar seus processos de fluxo de trabalho, aumentando a conformidade e os índices de satisfação dos pacientes. 

 

Há também uma necessidade cada vez maior de criar uma boa infraestrutura de saúde, a fim de impulsionar o atendimento ao paciente, minimizar despesas, prevenir a perda ou extravio de registros ou equipamentos. Ao mesmo tempo, eliminando quaisquer erros possíveis.

 

Para fornecer cuidados eficazes e de alta qualidade, os profissionais de saúde precisam confiar em registros médicos completos e precisos de cada paciente. Eles estão constantemente buscando novas maneiras de se tornarem mais eficientes em seus processos ao longo do tempo. 

 

Com aprovação da MP 983/2020, automatizar esses métodos tradicionais de uso intensivo de papel, cumprir as leis e manter o controle, tornaram-se objetivos importantes e viáveis dentro das instituições de saúde.

 

O que muda depois da aprovação da MP 983/ LEI 14.063 para os profissionais de saúde?

Através da aprovação da MP 983/ LEI 14.063, foi alterada a redação da lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. 

 

A nova redação exclui a necessidade de receitas serem escritas em papel, além de estabelecer que receitas em meio eletrônico somente serão válidas se contiverem a assinatura eletrônica do profissional e atenderem requisitos estabelecidos pela Anvisa ou Ministério da Saúde.

 

Em complemento, a aprovação da MP 983/ LEI 14.063 determina que documentos subscritos por profissionais de saúde relacionados à sua área de atuação são válidos para todos os fins quando assinados através das seguintes modalidades:

• Assinatura eletrônica avançada: que está associada ao signatário de maneira unívoca e utiliza dados cujos signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob seu controle exclusivo, bem como está relacionado aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável;
• Assinatura eletrônica qualificada: já conhecida e utilizada por nossos clientes, que fazem uso de um certificado digital ICP-Brasil para o profissional da saúde.

 

Conforme disposto no Art. 6º da MP 983/ LEI 14.063, os documentos eletrônicos emitidos por profissionais de saúde agora poderão ser assinados de forma eletrônica utilizando, além da assinatura qualificada, que exige um certificado digital e já era prevista na legislação, a assinatura eletrônica avançada.

 

Importante reforçar também que a medida em nada altera os processos que já ocorrem hoje na saúde, seja em papel ou eletrônicos, mas simplifica e desburocratiza a adoção de processos totalmente eletrônicos.

 

Além disso, a aprovação da MP 983/ LEI 14.063 estabelece que caberá aos chefes dos poderes de cada ente federativo estabelecer o nível mínimo de segurança exigido para a assinatura eletrônica de documentos e transações.

 

A MP 983/ LEI 14.063 possibilita que mais pessoas e órgãos públicos possam se beneficiar da assinatura eletrônica de documentos. Isso agiliza os atendimentos, diminui o uso de papel e reduz custos operacionais.

 

Uso de assinatura eletrônica para acelerar os processos no setor de saúde

 

De fato, pode ser um grande incômodo manter formulários em papel para pacientes e funcionários. Os formulários médicos precisam ser digitalizados ou novamente digitados. As notas escritas à mão podem ser difíceis de ler. Os pacientes esquecem regularmente de preencher as informações vitais.

 

O uso de soluções de assinatura eletrônica para assistência médica ajuda as organizações de saúde a eliminar a necessidade de imprimir, digitalizar e manusear documentos.

 

Em vez disso, as organizações de saúde recuperam o controle e a visibilidade de suas operações. É o resultado de manter os processos totalmente eletrônicos, do começo ao fim.

 

A assinatura eletrônica oferece um meio seguro de fornecer maior automação e maior eficiência às áreas de registro e até mesmo na beira do leito. 

Devido à forte integração com as soluções de registros médicos, o uso da assinatura eletrônica serve também para complementar e aprimorar os processos médicos existentes nas instituições de saúde. Portanto, maximiza os investimentos em plataformas clínicas.

 

Os benefícios de uma assinatura eletrônica do paciente no registro incluem:

• Eliminação de erros de documentação e documentos perdidos;
• Aumentam o foco no atendimento ao paciente, melhorando assim os resultados de qualidade;
• Maior visibilidade dos formulários de atendimento;
• Aumento da produtividade nas áreas de admissão;
• Remoção da digitalização, pois os documentos assinados por e-mail são arquivados instantaneamente;
• Tratamento avançado, pois os documentos ficam imediatamente disponíveis nos sistemas de registro médico.

 

No segmento de saúde, as empresas não podem perder tempo e dinheiro em processos manuais tediosos, como enviar fax ou enviar documentos durante a noite. Além disso, os profissionais médicos não podem atrasar o acesso dos pacientes a tratamentos e procedimentos médicos de emergência.

 

As assinaturas eletrônicas beneficiam várias indústrias. A saúde é um dos setores que mais se beneficia. Profissionais e provedores de saúde agora podem acelerar o processo de atualização de registros e outros documentos relacionados.

 

Eles podem fazer tudo isso enquanto permanecem em conformidade e prontos para auditoria o tempo todo. Os provedores de saúde podem oferecer um padrão mais elevado de atendimento ao envolver os pacientes e coletar informações de saúde em dispositivos móveis. As soluções de assinatura eletrônica permitem a interação com pacientes de quase qualquer lugar do mundo, mantendo a segurança, privacidade e conformidade.