Por Philips
10/21/2025
2-5 min de leitura

TERMOS DE SERVIÇO PARA A BABÁ ELETRÔNICA CONECTADA E O APLICATIVO
Obrigado por escolher a babá eletrônica conectada da Philips AVENT (“Produto”).
Estes termos de serviço são aplicáveis ao uso do aplicativo Baby Monitor+ da Philips (“Aplicativo”), um aplicativo móvel que se conecta ao produto e permite que você gerencie, controle e mantenha o produto, bem como aproveitar outros serviços conforme definidos abaixo.
Serviços
(i) Streaming de vídeo e áudio. Quando conectado ao produto, o aplicativo transmite os dados de vídeo e áudio do monitor, permitindo que você acompanhe os momentos especiais do bebê mesmo quando estiver ocupado.
(ii) Comunicação em tempo real e canções de ninar. Você também pode usar a funcionalidade de comunicação em tempo real que permite que você converse com o bebê usando o microfone do seu telefone, grave e toque canções de ninar usando seu aplicativo.
(iii) Monitoramento e alertas. O aplicativo permite que você monitore o movimento, o som e a temperatura do quarto do bebê.(iv) Outros. Você também pode ver um histórico de todos os alertas recebidos nos últimos 30 dias em seu aplicativo, controlar a função de luz noturna em seu produto, fazer vídeos e capturas de tela dos momentos especiais do seu bebê e permitir que usuários convidados acessem streaming de vídeo e áudio.
Além disso, se você estiver usando a babá eletrônica Philips Avent (versão Premium), existe a opção de solicitar serviços adicionais, conforme segue:
(i) Sense IQ. Esta é uma solução habilitada por IA que usa o rastreamento de movimento para permitir que você veja o status do bebê, sessões de sono e padrões respiratórios. Você pode facilmente ativar/desativar o Sense IQ usando o aplicativo.
(ii) Detecção de choro. Esta é uma solução habilitada por IA que está integrada ao seu produto e analisa fluxos de áudio em tempo real para detectar se o bebê está chorando ou não. Se um choro for detectado, você será notificado no aplicativo. Você pode ativar/desativar facilmente esse recurso no aplicativo.
Integração de serviços de terceiros
Além disso, você também pode ter direito a ativar os serviços de Interpretação do sono de um terceiro, a Zoundream AG (Zoundream), solicitando e ativando este serviço por meio do seu aplicativo. Siga as instruções no seu aplicativo se desejar que ativemos este serviço. Este não é um serviço prestado pela Philips. Certifique-se de ler os Termos de serviço da Zoundream - UE Termos de serviço da Zoundream - EUA antes da assinatura. Alguns produtos são elegíveis para uma assinatura de avaliação gratuita por 3 meses, verifique em seu produto se você é elegível para esta avaliação gratuita.
O produto exibe vídeo e áudio no seu dispositivo móvel. Quando o produto é usado no dispositivo móvel, ele fornece transmissões ao vivo de vídeo e áudio. O produto também mede a temperatura do ambiente. Além disso, quando o produto estiver conectado a uma rede, ele poderá transmitir determinadas informações, incluindo informações de atividades e software, para a Philips. A Philips usa esse procedimento para diagnosticar problemas ou questões técnicas e sugerir possíveis soluções e outros serviços relacionados à assistência ao cliente (todos juntos, “Serviços de Produtos”).
Para poder utilizar todos os serviços de produto da Philips e o aplicativo oferecido pela Philips Consumer Lifestyle B.V. (“Philips”) (coletivamente, os “Serviços”) que você precisa para:
a. Faça o download do aplicativo e aceite os termos e condições de uso dos serviços, estabelecidos abaixo, (os “Termos”);
b. reconhece o aplicativo como canal formal de comunicação da Philips com você, por exemplo, em relação a quaisquer alterações nos serviços ou termos que regem tais serviços (“Comunicação formal”);
c. reconhece que os Serviços dependem da disponibilidade de infraestrutura/requisitos de sistema e serviços de terceiros (como ISP, operadora ou outros), contratados por você ou pela Philips.
Atendimento ao cliente: Se tiver dúvidas ou preocupações com os produtos, os serviços ou estes termos, entre em contato com https://www.philips.com/support.
Estes termos e condições são um contrato legal vinculativo e, ao usar os serviços, você concorda em ficar vinculado a estes termos. O uso dos serviços para o produto é regido por estes termos.
Visão geral
A compra do produto é regida pelo período de garantia limitado de dois anos fornecidos com o produto (“Garantia limitada”). Esta garantia limitada é adicional a estes termos e não prejudicará nenhum direito de garantia legal que você tenha como consumidor em seu país de residência.O software incorporado no produto (e quaisquer atualizações relacionadas) e o aplicativo (e quaisquer atualizações relacionadas) são licenciados e regidos pelos termos.
Suspensão, rescisão e descontinuação
Estes termos permanecerão em total vigência e efeito enquanto você continuar a acessar ou usar os serviços, ou até serem rescindidos de acordo com as disposições destes termos. A qualquer momento, a Philips pode (a) suspender ou rescindir seus direitos de acessar ou usar os serviços, ou (b) rescindir estes termos com relação a você se a Philips de boa-fé acreditar que você usou os serviços em violação a estes termos. Após a rescisão, você não estará mais autorizado a usar ou acessar os serviços.
A Philips reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar os serviços ou qualquer parte deles, com ou sem aviso prévio. Concorda que a Philips não será responsabilizada por você ou por qualquer terceiro pelo exercício do direito acima mencionado.
Conta e (des)ativação
(a) Você só poderá criar uma conta e usar os serviços se aceitar e cumprir estes termos e as leis aplicáveis. Qualquer uso ou acesso aos serviços por qualquer pessoa menor de 13 anos é estritamente proibido e constitui uma violação destes termos.
(b) Você concorda em: (a) fornecer com precisão todas as informações de contato e outras informações solicitadas pela Philips e notificar a Philips imediatamente sobre qualquer alteração nas informações; (b) manter a confidencialidade das informações de login da sua conta e de todas as atividades que ocorram na sua conta.
(c) Você pode optar por desativar ou excluir sua conta por meio da opção “Desativar conta” no aplicativo ou pelo atendimento ao cliente Philips em www.philips.com/support/ ou entrar em contato com o escritório de privacidade da Philips para excluir seus dados em https://www.philips.co.uk/c-e/privacy-request.html. Você encontrará informações no site sobre as consequências de tal desativação ou exclusão.
Acesso e uso
A Philips concede a você um direito não transferível, não exclusivo (sem o direito de sublicenciar) de acessar e usar os serviços instalando e usando o aplicativo exclusivamente em dispositivos móveis portáteis designados (por exemplo, iPhone, iPad ou smartphone Android) sujeitos aos termos.
Em caso de perda de dispositivos móveis portáteis ou caso você suspeitar de acesso não autorizado ao produto, redefina a câmera para desconectar todas as contas do produto e altere a senha da sua conta.
Esteja ciente de que é sua responsabilidade, não da Philips, garantir que seu filho esteja sempre sendo cuidado e não deve ser deixado sozinho. Este dispositivo não é destinado para deixar seu filho fisicamente sem supervisão.
Conformidade com termos e transferência ou venda do produto:
Você é responsável pela sua própria conformidade com estes termos e também pela conformidade de todos os usuários do seu produto conectado, autorizados ou não por você.
Atualizações automáticas de software
A Philips pode atualizar ou alterar o software para oferecer serviços contínuos e pode fazê-lo remotamente, sem notificá-lo. Atualizações ou alterações estão sujeitas aos termos. A Philips fornecerá as atualizações necessárias por um período de pelo menos dois anos após a entrega do produto.
Certas restrições
Você concorda em (a) não usar os serviços em violação a quaisquer leis, regulamentos ou ordens judiciais, ou para qualquer propósito ilegal ou abusivo; (b) usar os serviços apenas conforme pretendido pela Philips; (c) não usar os serviços de nenhuma maneira que possa prejudicar a Philips, seus provedores de serviços ou qualquer outra pessoa; (d) não republicar, reproduzir, distribuir, exibir, postar ou transmitir qualquer parte dos serviços e (e) cumprir quaisquer outros requisitos ou restrições razoáveis solicitados ou impostos pela Philips, descritos com mais detalhes no site. https://www.philips.com/a-w/terms-of-use.html.
Código aberto
Certos itens de código independente de terceiros incluídos nos serviços (e conforme indicado no site) estão sujeitos a licenças de código aberto
Aviso de privacidade
Informações pessoais serão coletadas ao criar uma conta no aplicativo ou ao usar os serviços. O tipo das informações coletadas e os propósitos para os quais serão usadas podem ser consultados em nosso aviso de privacidade disponível no site de Aviso de privacidade da Philips, disponível no aplicativo Baby Monitor+. Este aviso de privacidade pode mudar de tempos em tempos. Ao concordar com estes termos, você também concorda com os termos do aviso de privacidade e se compromete a revisar esses termos, à medida que podem ser alterados de tempos em tempos.
Dispositivos de jailbreak
Este aplicativo não é destinado ao uso em dispositivos nos quais o sistema operacional não corresponde mais ao padrão definido (“Dispositivos jailbreak”). Você concorda que não tentará instalar ou usar o aplicativo em nenhum dispositivo com jailbreak. Qualquer tentativa de instalar ou usar o aplicativo em um dispositivo jailbreak constituirá violação desses termos, e poderá resultar em término de conta, sem reembolso, a critério exclusivo da Philips. A Philips não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes do uso em dispositivos jailbreak.
Taxas e atualizações pagas
O acesso aos serviços é oferecido gratuitamente pela Philips. A Philips pode decidir oferecer serviços adicionais (“Atualizações pagas”) por uma taxa. A Philips informará se um serviço será oferecido mediante uma taxa no futuro. Nesse caso, você pode optar por continuar usando os serviços oferecidos gratuitamente, se aplicável, ou escolher a atualização paga por uma taxa necessária ou encerrar o uso do serviço.
Terceiros e taxas de terceiros
É possível que, ao usar os serviços, você também use um serviço, faça download de um software ou compre bens fornecidos por terceiros. Esses serviços e produtos de terceiros podem ter suas próprias regras e restrições aplicáveis, separadas desses termos, e você precisa cumpri-las em relação a esses terceiros.
Você reconhece que você (e não a Philips) é responsável por todas as taxas cobradas por terceiros, como o ISP ou a operadora de dispositivos móveis, que fornecem requisitos específicos que permitem o uso dos serviços.
Propriedade e Propriedade Intelectual
A Philips detém os direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço e direitos de apresentação comercial de todos os materiais e conteúdos exibidos nos serviços e a partir deles. Você não pode reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir, enquadrar, executar, publicar, distribuir, disseminar, emitir, transmitir ou circular quaisquer materiais ou conteúdos para terceiros (incluindo exibir ou distribuir o material usando um site de terceiros) sem o consentimento prévio por escrito da Philips, exceto para usar os serviços para os fins pretendidos. A Philips mantém todos os direitos que não são expressamente concedidos nestes termos.
Se você enviar um comentário, sugestão ou qualquer outro material (“Feedback”) à Philips relacionado aos serviços (excluindo qualquer conteúdo ilegal), você por meio deste cede toda a propriedade sobre esse feedback à Philips e reconhece que teremos o direito de usar e implementar qualquer feedback dessa forma sem restrição e sem qualquer obrigação de confidencialidade, atribuição ou compensação a você, ou conceder à Philips uma licença para usar esse feedback sem quaisquer restrições na medida em que o anterior seja considerado ineficaz.
Isenções de garantia
SEM LIMITAR O ANTERIOR, O APLICATIVO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. QUALQUER USO DO APLICATIVO ESTÁ POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, A PHILIPS SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, E QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE NÃO VIOLAÇÃO. A PHILIPS NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE ATENDAM A QUAISQUER REQUISITOS OU NECESSIDADES QUE VOCÊ POSSA TER OU QUE O SOFTWARE FUNCIONARÁ SEM ERROS, OU DE FORMA ININTERRUPTA, OU QUE QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE O SOFTWARE É COMPATÍVEL COM QUALQUER PLATAFORMA ESPECÍFICA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A RENÚNCIA OU EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO AS EXCLUSÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A PHILIPS NÃO ESTÁ ENVOLVIDA NA PRÁTICA DE MEDICINA E QUE O APLICATIVO É APENAS UMA FERRAMENTA DE INFORMAÇÃO E NÃO É UM SUBSTITUTO PARA O JULGAMENTO PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PACIENTES. VOCÊ DEVERÁ INDENIZAR A PHILIPS TOTALMENTE E ISENTAR A PHILIPS DE QUAISQUER PERDAS OU RESPONSABILIDADE EM CONEXÃO COM QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DO USO DO SOFTWARE PARA FINS DE DIAGNÓSTICO OU TRATAMENTO.
Limitação de responsabilidade
EM NENHUM CASO A PHILIPS, OU QUALQUER DE SUAS AFILIADAS, PROPRIETÁRIOS OU LICENCIADORES, OU AUTORES OU COLABORADORES DO APLICATIVO, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS; INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS; OU LESÕES PESSOAIS OU MORTE) INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU OUTRO) DECORRENTES DE QUALQUER FORMA DO USO DO APLICATIVO, MESMO QUE AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA PHILIPS EM RELAÇÃO ÀS SUAS OBRIGAÇÕES SOB ESTE CONTRATO OU DE OUTRA FORMA COM RELAÇÃO AO APLICATIVO OU DE OUTRA FORMA NÃO DEVERÁ EXCEDER O VALOR DA TAXA DE LICENÇA PAGA POR VOCÊ PELO APLICATIVO.
A Philips tomará medidas técnicas, físicas e organizacionais comercialmente razoáveis para proteger os dados pessoais contra uso indevido ou destruição, perda, alteração, divulgação, aquisição ou acesso acidental, ilegal ou não autorizado. A PHILIPS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR USO INDEVIDO OU DESTRUIÇÃO, PERDA, ALTERAÇÃO, DIVULGAÇÃO, AQUISIÇÃO OU ACESSO ACIDENTAL, ILEGAL OU NÃO AUTORIZADO DECORRENTES DE USO INDEVIDO OU USO NEGLIGENTE DO APLICATIVO OU DISPOSITIVO MÓVEL PELO USUÁRIO, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A, DEIXAR O DISPOSITIVO MÓVEL SEM SUPERVISÃO, PERDA DO DISPOSITIVO MÓVEL, ACESSO NÃO AUTORIZADO AO DISPOSITIVO MÓVEL, ACESSO DE TERCEIROS AO DISPOSITIVO MÓVEL.
Comunicação formal
De vez em quando, podemos atualizar esses termos. Se necessário, faremos isso por comunicação formal. Se fizermos uma mudança significativa nos pontos importantes destes termos (mudança material), podemos alertá-lo sobre as mudanças de uma forma mais proeminente. Por exemplo, podemos destacar temporariamente as seções novas ou revisadas nestes termos, postar temporariamente um aviso proeminente no site ou na página de registro/login ou adicionar temporariamente a palavra “Atualizado” ao título desses termos e/ou quaisquer links de hipertexto que apontem para estes termos. Em algumas situações, também podemos enviar uma mensagem de e-mail ou outra comunicação informando sobre as mudanças e quaisquer escolhas que você possa ter ou ações que possa tomar antes que elas entrem em vigor. Sua inação ou uso contínuo dos serviços, incluindo o acesso ao site, depois de tais alertas ou avisos, ou a sua confirmação de quaisquer mudanças pelas quais exigimos sua aprovação anterior, nos confirmará que você concorda com essas mudanças.
Lei aplicável
Estas condições de uso devem ser interpretadas, compreendidas e reguladas pelas leis dos Países Baixos, sem considerar os conflitos disposições legais.
Seus direitos legais sob as leis de proteção ao consumidor em seu país de residência permanecem inalterados por esta escolha de lei.
As partes concordam, por meio deste, que a Convenção das nações unidas sobre contratos de venda internacional de mercadorias não se aplicará a estes termos.
Ponto único de contato: Nenhum terceiro (incluindo a Apple e o Google) é responsável pelo aplicativo nem pelo seu conteúdo. Portanto, você deve entrar em contato com a Philips pelo https://www.philips.com/support para quaisquer perguntas, suporte, reclamações de produtos e reivindicações de propriedade intelectual de terceiros relacionadas a este aplicativo.
Finalmente: Você declara e garante que (i) você não está localizado em um país que está sujeito a um embargo do governo dos EUA, ou que foi designado pelo governo dos EUA como um país que “apoia o terrorismo”; e (ii) você não está listado em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA. Além disso, você concede irrevogavelmente à Apple e à Google Play Store (qualquer loja que for relevante no seu caso) o direito (que será considerado como aceito) de fazer valer essas condições contra você como um terceiro beneficiário delas.
Você concorda que não exportará ou reexportará direta ou indiretamente os serviços, produto, software do produto, aplicativo e/ou software do aplicativo para qualquer país no qual a Lei de administração de exportação dos Estados Unidos, ou qualquer lei ou regulamento semelhante dos Estados Unidos exija uma licença de exportação ou outro tipo de autorização do governo dos EUA, a menos que a licença de exportação ou aprovação apropriada tenha sido obtida primeiro.