Termos e Condições

Obrigado por escolher um produto Philips ("Produto") e pelo seu interesse neste aplicativo ("Aplicativo").

Quando se trata de um Produto conectado, este é capaz de lhe fornecer serviços para gerir, controlar e manter o respectivo funcionamento. Esse Produto conectado pode ser controlado localmente ou remotamente por meio de uma aplicação.

Também pode acessar ao nosso website www.philips.com/register para: (i) gerir o Produto conectado; (ii) registrar-se e definir as preferências de conta; (iii) acessar outras funcionalidades disponibilizadas pelo website ("Website").

O Produto, o Aplicativo, o software incorporado no Produto (e quaisquer atualizações do mesmo) e no Aplicativo, a conta e o website são coletivamente designados por "Serviços". Os Serviços são oferecidos pela Philips Consumer Lifestyle B.V. ("nós" ou "nos").

Ao utilizar os Serviços, concorda em vincular-se aos Termos de Uso ("Termos") que regem os Serviços.

Para poder utilizar totalmente os Serviços, você precisa:

a. criar uma Conta e aceitar os Termos;

b. reconhecer o Website e o Aplicativo como canais formais de comunicação com você, por exemplo, relativamente a quaisquer alterações nos Serviços ou Termos de tais Serviços ("Comunicação formal");

c. transferir o Aplicativo;

d. no caso de um Produto conectado, ativar os Serviços ao estabelecer uma conexão com o Produto, conforme indicado nas instruções de utilização;

e. reconhecer que os Serviços dependem da disponibilidade das infraestruturas/requisitos do sistema e de serviços de terceiros (como fornecedor de serviços de Internet, operador móvel ou outros), contratados por você ou por nós.

Se não pretender criar uma Conta, não poderá acessar a todos os Serviços.

Apoio ao cliente: caso tenha dúvidas ou preocupações relacionadas com os Produtos, os Serviços ou com os presentes Termos, contate o Serviço de apoio ao cliente em https://www.philips.com/support.

Garantia

A compra de qualquer Produto está abrangida pela garantia fornecida juntamente com o Produto (a "Garantia"). A Garantia é paralela a estes Termos e não afeta os direitos legais do usuário relativos a garantias enquanto consumidor no respectivo país de residência.

Suspensão, bloqueio e descontinuação

Os presentes Termos permanecem em vigor durante a utilização dos Serviços por parte do usuário.

A nosso critério, com ou sem aviso, (a) podemos suspender ou cessar os seus direitos de acesso ou utilização dos Serviços, ou (b) rescindir os presentes Termos relativos a você imediatamente. Em caso de bloqueio, o usuário deixará de ter autorização para utilizar ou acessar os Serviços.

Pode ser o caso, por exemplo, se acreditarmos que está agindo em violação dos presentes Termos, ou para nos proteger contra roubos de identidade ou outras atividades fraudulentas. O usuário aceita que não seremos responsabilizados perante o usuário ou perante terceiros pelo exercício do referido direito.

Conta e (des)ativação

(a) Qualquer utilização ou acesso aos Serviços por qualquer pessoa com idade inferior a 16 anos é estritamente proibida e constitui uma violação destes Termos.

O usuário manterá a confidencialidade das informações de início de sessão da respectiva Conta e será o único responsável por quaisquer atividades ou ações realizadas por meio da Conta. O usuário irá notificar-nos imediatamente a respeito de qualquer utilização não autorizada das respectivas informações de início de sessão na Conta.

(b) O usuário pode optar por desativar ou eliminar a sua Conta no Website www.philips.com/c-cs/myphilips ou por meio do nosso Apoio ao Cliente em https://www.philips.com/support. O Website contém informações sobre as consequências de tal desativação ou eliminação.

Acesso e utilização

Concedemos ao usuário um direito intransmissível e não exclusivo (sem o direito de sublicenciar) de acessar e utilizar os Serviços por meio da instalação e utilização do Aplicativo apenas em dispositivos móveis designados, registrados na sua Conta (quer o proprietário seja o usuário ou outra pessoa) e de acordo com os Termos.

Atualizações de software

Iremos fornecer as atualizações necessárias durante um período de tempo que pode considerar razoável e durante, pelo menos, o período da Garantia do produto. Poderemos atualizar ou alterar qualquer Serviço remotamente sem notificação. Quando, devido a uma ação ou falta de ação do usuário, as atualizações não forem instaladas em um prazo razoável após serem disponibilizadas, não seremos responsáveis por qualquer incapacidade dos Serviços causada por esta falha. As atualizações ou alterações estão sujeitas a estes Termos (ou a uma versão mais recente).

Determinadas restrições

O usuário concorda em (a) não utilizar os Serviços em violação de quaisquer leis, regulamentos ou ordens judiciais ou para qualquer finalidade ilegal ou abusiva; (b) utilizar os Serviços apenas para as finalidades previstas; (c) não utilizar os Serviços de alguma forma que nos possa prejudicar, prejudicar os nossos fornecedores de serviços ou qualquer outra pessoa; (d) não republicar, reproduzir, distribuir, apresentar, publicar ou transmitir qualquer parte dos Serviços e (e) respeitar quaisquer outros requisitos e restrições razoáveis solicitados ou impostos por nós, descritos com mais detalhe no Website.

Fonte aberta

Os Serviços podem conter componentes de software, aplicações, interfaces, APIs e outras ferramentas consideradas Software de Código Aberto ("OSS", Open-Source Software) regidas pelas licenças de OSS aplicáveis. Estão disponíveis mais informações sobre o software do Aplicativo na seção "Sobre". Estão disponíveis mais informações sobre o software do Produto no manual do usuário do respectivo Produto. O usuário concorda em cumprir todos os termos e condições aplicáveis a qualquer conteúdo ou software que contenha OSS.

Qualquer código-fonte necessário no âmbito das licenças de fonte aberta aplicáveis será fornecido mediante pedido. Contate open.source@philips.com (em inglês) e forneça a identificação do produto para solicitar o código-fonte ou quaisquer outras informações.

Política de privacidade

A Política de privacidade está disponível no Website https://www.philips.com/a-w/privacy-notice.html. Esta Política de privacidade pode mudar ocasionalmente, pelo que deve revê-la com regularidade e atenção.

Dispositivos desbloqueados

Este Aplicativo não se destina a ser utilizado em dispositivos nos quais o sistema operacional já não corresponde à norma predefinida ("dispositivos desbloqueados"). Você concorda que não tentará instalar nem utilizar o Aplicativo em qualquer dispositivo desbloqueado. Qualquer tentativa de instalar ou utilizar o Aplicativo em um dispositivo desbloqueado constituirá uma violação dos presentes Termos e poderá resultar no encerramento da conta, sem reembolso, ao nosso critério. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos resultantes da utilização em dispositivos desbloqueados.

Taxas e upgrades pagos
O acesso aos Serviços é disponibilizado gratuitamente. Poderemos decidir disponibilizar Serviços adicionais (as "Atualizações pagas") sujeitos ao pagamento de uma taxa. Informaremos o usuário caso disponibilizemos um Serviço adicional sujeito a taxas no futuro. Nesse caso, o usuário pode optar por continuar a utilizar os Serviços disponibilizados gratuitamente, se aplicável, atualizar com a Atualização Paga sujeita à taxa necessária ou cessar o uso dos Serviços.

Conteúdo dos usuários
O usuário poderá ter a possibilidade de criar ou carregar conteúdo por meio dos Serviços (o "Conteúdo dos usuários"). Nesses casos, o usuário decide sobre o que ficará publicamente disponível. Queremos que todos os usuários desfrutem dos nossos serviços, por isso, o usuário não deve utilizar os Serviços de forma inapropriada (de forma obscena, ofensiva, discriminatória, em violação de legislação e regulamentação ou em violação dos direitos de outros).

O Conteúdo dos usuários não é fornecido por nós e não apoiamos as opiniões, as recomendações nem os conselhos expressos através do mesmo. Quando o utilizador partilha conteúdos, pretendemos utilizá-los também para as nossas próprias finalidades, incluindo para fins comerciais. Se o utilizador não desejar que isto aconteça, deve ser cauteloso relativamente aos conteúdos que partilha.

Terceiros e respectivas taxas

É possível que, ao utilizar os Serviços, o usuário utilize um serviço, ou transfira um componente de software ou adquira bens fornecidos por terceiros. Esses serviços e produtos de terceiros poderão ter regras e restrições próprias aplicáveis, independentes dos presentes Termos, e o usuário terá de respeitá-las em relação a esse terceiro.

O usuário reconhece que é responsável por todas as taxas cobradas por terceiros, como o fornecedor de serviços de Internet ou a operadora do dispositivo móvel, que lhe proporcionam os requisitos específicos necessários para utilizar os Serviços.

Propriedade e direitos de autor

Salvo indicação em contrário, Philips detém todos os direitos de propriedade intelectual relativos a todos os materiais e conteúdos apresentados nos Serviços e a partir dos Serviços. O usuário não pode reproduzir qualquer um destes materiais ou conteúdos para terceiros (incluindo apresentar ou distribuir o material utilizando um website de terceiros) sem a nossa autorização prévia, por escrito, exceto para utilizar os Serviços para o fim a que se destinam. Nós somos detentores de todos os direitos que não são expressamente concedidos nestes Termos.

Se enviar um comentário, sugestão ou qualquer outro material relacionado com os Serviços (excluindo qualquer conteúdo ilegal), você nos confere uma licença para usar e implementar tal Feedback de qualquer forma sem restrições e sem qualquer obrigação de confidencialidade, atribuição ou compensação.

Exoneração de garantia

O nosso objetivo é fornecer ao usuário uma ótima experiência de serviço. Qualquer Serviço, no entanto, só é fornecido tal como está e conforme disponível. A disponibilidade dos Serviços depende também de circunstâncias externas, como o computador, o dispositivo móvel, as ligações de cabos em casa, a rede Wi-Fi, o fornecedor de serviços de Internet e operadora do dispositivo móvel do usuário, sobre as quais não exercemos qualquer influência. Assim, não podemos garantir o seguinte em relação aos Serviços: disponibilidade, operacionalidade, exatidão dos resultados, exatidão dos dados, armazenamento dos dados, acessibilidade em todos os países, fiabilidade de quaisquer notificações decorrentes, qualquer nível específico de poupança ou outras vantagens monetárias.

Limitação de responsabilidade

Apesar de toda a confiança que depositamos nos nossos Serviços, há sempre a possibilidade de algo não funcionar como é esperado. Se, por algum azar, os Serviços não funcionarem ou algum conteúdo se perder, apresentamos as nossas mais sinceras desculpas. Compreendemos que isto causa incômodos. Infelizmente, no âmbito do permitido pela legislação obrigatória vigente, não podemos assumir qualquer responsabilidade por eventuais danos resultantes da utilização dos Serviços. Em caso algum a PHILIPS será responsável por montantes superiores às taxas pagas no âmbito dos Serviços.

Alterações ou Atualização

Ocasionalmente, poderemos atualizar os presentes Termos a nosso critério exclusivo. Se efetuarmos uma alteração significativa a pontos importantes dos presentes Termos (alteração substancial), poderemos alertar o usuário destas alterações de uma forma mais visível, ou podemos fornecer-lhe um aviso, pelo menos, trinta (30) dias antes da entrada em vigor dos novos termos. O que constitui uma alteração substancial será determinado a nosso critério exclusivo. Não efetuar qualquer ação ou continuar a utilizar os Serviços, incluindo o acesso ao Website, após os alertas ou avisos mencionados, ou aceitar quaisquer alterações para as quais necessitemos da autorização prévia do usuário, significará que o usuário aceita as alterações.

Legislação aplicável

No âmbito permitido pela legislação em vigor, estas condições de utilização serão elaboradas, interpretadas e regidas segundo as leis dos Países Baixos, independentemente dos conflitos de disposições legais.

Os seus direitos legais abrangidos pelas leis de proteção ao consumidor no seu país de residência não serão afetados pela escolha desta legislação.

Ambas as partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não será aplicável a estes Termos.

Conformidade com o controlo de exportação

O usuário declara e garante que (i) não está localizado num país sujeito a embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país que "apoia terroristas"; e (ii) não está presente em nenhuma lista do governo dos EUA relativa a entidades proibidas ou restringidas. Além disso, o utilizador concede irrevogavelmente à loja de aplicativos para dispositivos móveis onde comprou o Aplicativo o direito (que será considerado como aceite) de aplicar estas condições contra si, enquanto terceiro beneficiário das mesmas.

O usuário concorda que não irá exportar ou reexportar direta ou indiretamente os Serviços para qualquer país para o qual seja exigida uma licença de exportação ou outro tipo de aprovação por parte do governo dos EUA, no âmbito da Lei de Exportação dos Estados Unidos (Export Administration Act), ou qualquer outra lei ou regulamento dos Estados Unidos, a menos que seja obtida a aprovação ou licença de exportação adequada.