REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL


"A Sua Foto com sua Mãe pode te dar prêmios"

Abril 18, 2011

1. Este concurso é promovido pela empresa PHILIPS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.086.336/0001-03, com sede na Av. Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939 – Torre Jacarandá, CEP 06.460-040, Barueri, Estado de São Paulo, doravante denominada “empresa promotora” ou “promotora” ou simplesmente “PHILIPS”. 
2. O presente concurso cultural trata de distribuição gratuita de prêmios, na modalidade concurso exclusivamente cultural recreativo, dispensado de autorização, nos termos do art. 3º, inciso II da Lei 5.768/71, devidamente regulamentado pelo art. 30 do Decreto 70.951/72.

3. Para a participação neste concurso de caráter exclusivamente recreativo e cultural, não será exigida a compra de qualquer bem, direito ou serviço da empresa promotora ou de terceiros.

4. A participação no concurso também não está vinculada ao uso nas fotos criativas, de qualquer palavra/imagem ou expressão especifica da empresa promotora ou de terceiros. A apuração dos vencedores não está sujeita a qualquer tipo de sorteio ou operação assemelhada e o resultado se dará exclusivamente pelo mérito dos concorrentes.

5. Podem participar deste concurso, de forma voluntária e gratuita, todas as pessoas físicas maiores de dezoito anos residentes no Brasil e usuários da rede social de relacionamento denominada “Facebook”. Estão impedidos de participar, os funcionários da promotora, suas agências e fornecedores.

6. O concurso terá início em 02/05/2011 e término em 16/05/2011 (última data de divulgação de resultado final).
6.1. O período de participação do concurso estará compreendido entre os dias 02/05/2011 a 08/05/2011.
6.2. Considerando o período acima referido, as participações serão diárias e os prêmios a serem distribuídos aos vencedores estarão diretamente vinculados à data da participação dos usuários, ou seja, para cada dia de participação haverá uma categoria de prêmios a ser distribuída aos vencedores.

 

 

Dia de participação

Categoria de Prêmios

Data de início da participação

Data prevista para encerramento da votação popular

1º dia - *Linha Mix (3 produtos e 3 ganhadores)

2/mai

9/mai

2º dia - *Linha Grill (3 produtos e 3 ganhadores)

3/mai

10/mai

3º dia - *Linha Batedeira (3 produtos e 3 ganhadores)

4/mai

11/mai

4º dia - *Linha Juicer (3 produtos e 3 ganhadores)

5/mai

12/mai

5º dia – Linha *Cafeteira + liquidificador (3 produtos de cada e 3 ganhadores)

6/mai

13/mai

6º dia – Linha *Processador de alimentos (3 produtos e 3 ganhadores)

7/mai

14/mai

7º dia – Linha **Produto surpresa (3 ganhadores)

8/mai

15/mai

 

* Vide modelos dos produtos e respectivos códigos no item 6.2.1 deste Regulamento.

** = o produto surpresa será publicado apenas no dia 8/5.

6.2.1. Descrição dos Modelos de Produtos Philips Walita e seus respectivos códigos que serão distribuídos como prêmios neste concurso:

 

  • SENSEO - HD7811 (voltagem 110V ou 220V, a escolha do ganhador)
  • MIXER - RI1364 (voltagem 110V ou 220V, a escolha do ganhador)
  • JUICER - RI1861 (voltagem 110V ou 220V, a escolha do ganhador)
  • LIQUIDIFICADOR - RI2084 (voltagem 110V ou 220V, a escolha do ganhador)
  • GRILL - RI4408 (voltagem 110V ou 220V, a escolha do ganhador)
  • CAFETEIRA - RI7546 (voltagem 110V ou 220V, a escolha do ganhador)
  • BATEDEIRA - RI7725 (voltagem 110V ou 220V, a escolha do ganhador)
  • PROCESSADOR - RI7774 (voltagem 110V ou 220V, a escolha do ganhador)

 

6.3. Os concorrentes serão avaliados de duas formas: votação popular e Comissão Julgadora.

6.3.1. A votação poderá ficar disponível por até 7 dias, contados da data de participação, ou poderá se encerrar antecipadamente, quando qualquer um dos concorrentes atingir a quantidade mínima de votos exigida em data anterior ao período previsto para fechamento da votação popular.

6.3.1.1. A promotora divulgará a quantidade de votos necessária à classificação dos concorrentes. 

6.3.2. Ao término da votação popular e em até 24 horas, a Comissão Julgadora avaliará os cinco finalistas e escolherá os três melhores concorrentes que terão direito aos prêmios prometidos.

7. Condições e Forma de participação. Para participar, os interessados deverão acessar a fanpage da promoção disponível no endereço eletrônico http://www.facebook.com/philipsbrasil, clicar no botão “EU QUERO PARTICIPAR” e seguir as instruções abaixo:

- Ao clicar no botão, o mesmo direcionará o interessado para a página do aplicativo e solicitará a autorização do usuário para coletar os dados em seu perfil.

- Mediante autorização, usuário deverá realizar o upload de uma foto de sua autoria com o tema Dia das Mães.

- Ao subir a foto o usuário terá que dar o aceite no Regulamento e inserir o seu nome e email para futura comunicação em caso de premiação.

7.1. Considerando as datas de início da participação, ficará a critério do usuário a definição dos prêmios a que deseja concorrer.

7.1.1. O usuário só poderá subir uma foto para cada dia de participação e terá direito a concorrer aos prêmios do dia, se quiser participar em mais de um dia, ele deverá subir fotos separadas e diferentes.

7.1.2. Nos termos do parágrafo anterior e a fim de assegurar igualdade de participação entre todos os concorrentes, cada concorrente só poderá ser premiado uma única vez durante o concurso.

7.2. Para fins deste concurso serão consideradas as fotos dos concorrentes com as suas mães (tema Dia das Mães) ou fotos dos concorrentes que contenham algum valor que represente esta data.

7.2.1. As fotos enviadas pelos concorrentes deverão ser autoria própria e serão de sua única e exclusiva responsabilidade.

7.2.2. No caso da foto conter a imagem de mais de uma pessoa, para fins de participação e premiação, será considerado como concorrente a pessoa física cujos dados foram coletados no perfil do usuário que se inscreveu no concurso.

7.3. As fotos enviadas pelos concorrentes serão submetidas à votação popular (1 voto por usuário).

7.3.1. As cinco fotos mais votadas serão selecionadas para participar da apuração dos resultados que será realizada por uma Comissão Julgadora.

7.4. Durante todo o período de execução do concurso, as fotos enviadas serão objeto de moderação pela promotora e somente serão válidas para participação na apuração dos resultados (avaliação da Comissão Julgadora) as fotos que preencham as condições estabelecidas em Regulamento, não sendo devida qualquer indenização ao autor cuja foto venha a ser excluída, depois da moderação.

7.5. Serão excluídas da participação as fotos que contiverem qualquer conteúdo elogioso à promotora ou aos seus produtos, bem como aquelas que contiverem em seu conteúdo a utilização de palavrões, conteúdo ilegal, pornográfico, com conotação religiosa, política, que incitem ou remetam à violência, utilização de marca de produto ou empresa em qualquer referência de objeto, vestuário ou edificação que apareça na frase, ou que possam denegrir terceiros ou menção indevida de terceiros, incluindo pessoas públicas, utilização de palavras e termos inapropriados ou que violem a política ou imagem da promotora.

7.6. A qualquer momento durante a realização deste concurso, a promotora também poderá excluir qualquer concorrente cuja foto esteja em desacordo com o Regulamento e/ou no caso de suspeita de fraude ou de prática de conduta que possa ser considerada como violadora das regras do concurso, não sendo devida qualquer indenização.

8. Apuração dos resultados do concurso: O resultado deste concurso estará diretamente vinculado ao mérito de seus concorrentes.

8.1. Pré-Seleção (“VOTAÇÃO POPULAR”): A votação popular terá a finalidade de selecionar os cinco concorrentes mais votados de cada uma das participações diárias e que serão avaliados pela Comissão Julgadora.

8.1.1. A quantidade de votos publicada pela promotora será considerada como sugestão para a seleção dos cinco usuários mais votados de cada dia e que serão submetidos à avaliação da Comissão Julgadora.

Ex: Dia 02/05/2011 – prêmios do dia 03 produtos da Linha Mix Walita – quantidade de votos exigida para concorrer aos prêmios = 65 votos.

8.1.2. A votação poderá ficar disponível por até 7 dias, contados da data de participação ou poderá se encerrar antecipadamente quando qualquer um dos concorrentes atingir a quantidade mínima de votos exigida, em data anterior ao previsto para fechamento da votação popular.

8.1.2.1. Encerrado o período de votação popular e caso nenhum concorrente tenha atingido a quantidade mínima de votos exigida, a promotora considerará como primeiro colocado o concorrente que alcançar a maior quantidade de votos dentre todos os concorrentes e os demais quatro finalistas serão os quatro imediatamente abaixo colocados.

8.1.2.2. Em caso de suspeita de fraude ou de condutas que possam alterar o regular resultado do concurso, a promotora poderá adotar medidas para coibir tais comportamentos, e se necessário, poderá inclusive anular o resultado da pré-seleção, não sendo devida qualquer indenização.

8.2. Comissão Julgadora. Ao término da votação popular e em até 24 horas, a Comissão Julgadora avaliará os cinco finalistas e escolherá dentre todos, os três melhores concorrentes que terão direito aos prêmios prometidos.

8.2.1. A Comissão Julgadora será composta por integrantes da promotora e da agência DM9.  As decisões da Comissão Julgadora serão soberanas e irrecorríveis.

8.2.2. Critérios de avaliação: Para selecionar os concorrentes, a Comissão Julgadora atribuirá notas (de 00,00 a 10,00) para os seguintes critérios: adequação ao tema, criatividade e originalidade.

8.2.3. Conforme critérios de avaliação, a Comissão Julgadora selecionará os três vencedores dentre os cinco concorrentes que foram pré-selecionados por meio da votação popular.

8.2.4. Os resultados do concurso serão divulgados em até 24 horas depois da avaliação da Comissão Julgadora.

8.2.5. Para cada dia de execução do concurso serão apurados 3 vencedores e serão distribuídos os prêmios prometidos para cada dia de execução do concurso.

8.2.6. Os interessados poderão concorrer com quantas fotos desejarem, todavia, para fins de premiação, somente poderão ser premiados uma única vez.

8.3. DA NOTIFICAÇÃO DOS GANHADORES. A promotora entrará em contato com o concorrente vencedor através de email para confirmar os dados pessoais para o recebimento do prêmio.

8.3.1.  Em até dois dias úteis, contados do envio do email pela promotora e sob pena de perda do direito ao prêmio, o concorrente deverá responder ao email com a confirmação de seus dados pessoais e a voltagem do produto 110V ou 220V  que terá direito a receber prêmio do concurso. No caso de não cumprimento do prazo ora estabelecido ou no silêncio do concorrente notificado, a Comissão Julgadora indicará o próximo vencedor considerando os mesmos critérios de avaliação informados no Regulamento.

9. DOS PRÊMIOS. 

9.1. Considerando as participações diárias, os autores das três melhores fotos receberão, como prêmios, os produtos descritos neste Regulamento (itens 6.2 e 6.2.1) e que foram publicados na fanpage da promotora.

9.2. Os prêmios serão entregues aos ganhadores, sem ônus, nos endereços fornecidos à promotora, em até trinta (30) dias contados do recebimento dos dados pessoais, mediante assinatura de recibo de entrega do prêmio que conferirá ampla e irrestrita à promotora.

9.3. A conferência do prêmio deverá ocorrer no momento do recebimento, e em caso de reclamação, o ganhador deverá imediatamente comunicar à promotora. A substituição/reposição do prêmio somente será permitida nas hipóteses legais previstas no Código de Defesa do Consumidor, neste caso, o ganhador deverá entrar em contato com a promotora para as providências necessárias à substituição.

9.4. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro.

Disposições Gerais:

10. Todos os dados pessoais solicitados aos ganhadores são obrigatórios e as informações prestadas pelos mesmos terão a única e exclusiva finalidade de identificar os ganhadores deste concurso, e não serão utilizadas para outros fins.

11. Serão automaticamente excluídos os concorrentes que se recusarem a assinar o recibo de entrega do prêmio na forma estabelecida pela empresa promotora, ou que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento, o qual poderá ser alterado por motivo de força maior.

12. No caso de haver dúvida quanto ao real concorrente, prevalecerá para efeito de premiação, o nome do usuário proprietário do endereço eletrônico. Será considerado o proprietário do e-mail, a pessoa que registrou o endereço de e-mail junto ao provedor de internet ou organização responsável.

13. Os prêmios somente serão atribuídos após a verificação do cumprimento de todas as regras do regulamento deste concurso, sendo desclassificados aqueles concorrentes que não as cumprirem integralmente.

14. A empresa promotora não será responsável por: participações perdidas, apresentadas fora do prazo, incompletas, inválidas, dirigidas incorretamente ou de caráter confuso, as quais serão desqualificadas; de transmissões por via eletrônica deficientes, parciais ou falsas; de falhas elétricas de qualquer índole, incluindo também o mau funcionamento eletrônico da rede, “hardware” ou “software”; ou devido a qualquer erro humano, técnico ou de qualquer outra natureza que possa surgir ao processar as participações. A prova de envio das participações não será considerada como prova de recibo das mesmas por parte da empresa promotora.

15. O concorrente declara que é autor da foto enviada para este Concurso respondendo penal e civilmente por esta informação, isentando a promotora de qualquer responsabilidade. Os concorrentes serão responsáveis pela utilização indevida de direitos autorais e conexos pertencentes a terceiros e responderão por eventuais danos causados a tais terceiros.

16. Os concorrentes concordam expressamente, pelos simples atos de inscrição e participação, que a empresa promotora, seus diretores ou empregados assim como os de suas agências não serão responsáveis por qualquer dano ou prejuízo oriundo da aceitação do prêmio, de sua participação no concurso, assim como de qualquer problema externo ou de força maior que possa impossibilitar a participação em alguma das datas previstas no concurso como, por exemplo, mas não exclusivamente, problemas de linhas telefônicas, comunicação, software, hardware, velocidades de acesso à internet, provedores de acesso à internet, etc., que aconteçam isolada ou conjuntamente. A empresa promotora se reserva o direito de, na eventualidade deste concurso não poder ocorrer por qualquer razão, adiá-lo, modificá-lo ou alterá-lo a fim de garantir a lisura e correção do concurso. Suas decisões são finais e irrecorríveis.

17. Para os fins deste concurso, ao submeter ou criar a sua foto para sua participação, o concorrente concede uma licença exclusiva, não revogável, global e pelo prazo de um ano à promotora, relativa à totalidade dos direitos patrimoniais de autor, assim como sobre os direitos que lhe são conexos, para que a mesma divulgue e exponha tais fotos livremente com quaisquer terceiros e para quaisquer finalidades relativas ao concurso, que poderão ser fixadas em ambientes eletrônicos e/ou quaisquer suportes aptos à gravação e leitura de informações eletrônicas incluindo, mas não se limitando a ambientes na Internet, Intranets, demais redes públicas ou privadas de dados, dispositivos móveis tais como celulares e dispositivos de mão, computadores e aparelhos com capacidade de processamento de informações, mídias físicas como CDs, DVDs, cartões de memória, discos rígidos ou quaisquer outros suportes à informação eletrônica bem como autoriza(m), automaticamente, a promotora a se utilizar de sua imagem, nome e/ou voz: fotos, cartazes, filmes, bem como em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação deste concurso pelo prazo de doze (12) meses.

18. Os contemplados deste concurso, por ato próprio autorizarão, sem quaisquer ônus, a promotora a utilizar-se de suas imagens, nomes e/ou vozes, em fotos, cartazes, filmes, bem como em qualquer tipo de mídia e sites da empresa e peças promocionais para a divulgação da conquista do prêmio pelo prazo de um (01) ano, contado do término deste concurso.

19. Quaisquer situações/questões não relacionadas neste Regulamento serão dirimidas pelos organizadores deste Concurso, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

20. A simples participação neste concurso exclusivamente cultural implicará no total e integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento.